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Como Dar Entrada na Aposentadoria pelo INSS em 2026

Como Dar Entrada na Aposentadoria pelo INSS em 2026

02 de março de 2026EJC Advocacia6 min de leituraDireito Previdenciário

Aposentadoria em 2026: O Que Mudou Após a Reforma?

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) alterou profundamente as regras para se aposentar no Brasil. Em 2026, já estamos vivendo os efeitos progressivos das regras de transição, e muitos segurados ainda têm dúvidas sobre quando e como podem requerer o benefício.

Este guia explica as modalidades de aposentadoria disponíveis, os requisitos atualizados, o passo a passo para dar entrada pelo Meu INSS e os erros mais comuns que atrasam a concessão do benefício.

Tipos de Aposentadoria Disponíveis em 2026

Aposentadoria por Idade

Após a reforma, a aposentadoria por idade exige:

  • Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição
  • Homens: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição (para quem se filiou ao INSS após 13/11/2019; quem já era filiado mantém 15 anos)

O cálculo do benefício considera a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, com aplicação do coeficiente de 60% + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição)

A aposentadoria por tempo de contribuição pura foi extinta pela reforma. Entretanto, existem regras de transição para quem já contribuía antes de 13/11/2019:

  • Pedágio de 50% — para quem faltavam menos de 2 anos para se aposentar em 2019
  • Pedágio de 100% — exige idade mínima (57 anos mulheres, 60 anos homens) + o dobro do tempo que faltava
  • Idade progressiva — a idade mínima aumenta 6 meses por ano (em 2026: 59 anos para mulheres, 64 anos para homens)
  • Pontos — soma de idade + tempo de contribuição (em 2026: 92 pontos para mulheres, 102 pontos para homens)

Aposentadoria Especial

Destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, produtos químicos, etc.), prevista no artigo 57 da Lei 8.213/91. Exige:

  • 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, conforme o grau de risco
  • Após a reforma, passou a exigir também idade mínima (55, 58 ou 60 anos)
  • Comprovação por PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT

Documentos Necessários

Para dar entrada na aposentadoria, organize os seguintes documentos:

  • RG e CPF (ou CNH)
  • Carteira de Trabalho (CTPS) — todas as que possuir, inclusive a digital
  • Carnês de contribuição (para contribuintes individuais e facultativos)
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) — para quem foi servidor público
  • PPP — para aposentadoria especial
  • Documentos de atividade rural (contratos, notas fiscais de produtor, declaração do sindicato) — se houver tempo rural a comprovar
  • Comprovante de residência atualizado
  • Extrato do CNIS (pode ser obtido pelo Meu INSS)

Dica Importante

Antes de fazer o requerimento, solicite o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e confira se todos os períodos de trabalho e contribuição estão registrados. Vínculos faltantes podem e devem ser corrigidos antes de pedir a aposentadoria.

Passo a Passo: Como Dar Entrada pelo Meu INSS

O requerimento de aposentadoria é feito de forma 100% digital pela plataforma Meu INSS:

  1. Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
  2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
  3. Clique em "Novo Pedido"
  4. No campo de busca, digite "aposentadoria" e selecione o tipo adequado ao seu caso
  5. Preencha o formulário com suas informações pessoais e profissionais
  6. Anexe os documentos digitalizados (PDF ou fotos legíveis)
  7. Confira os dados e confirme o envio do requerimento
  8. Anote o número do protocolo — ele será usado para acompanhar o andamento

O prazo legal para análise pelo INSS é de 45 dias (para aposentadoria por idade) ou 90 dias (para casos mais complexos), conforme o Decreto 10.410/2020.

Erros Comuns que Atrasam o Benefício

Muitos segurados acabam tendo o pedido indeferido ou atrasado por falhas evitáveis:

  • CNIS com vínculos faltantes — períodos de trabalho sem registro no sistema
  • Documentação incompleta — falta de CTPS antiga, carnês ou PPP
  • Não contabilizar tempo rural — muitos trabalhadores rurais não sabem que podem usar esse tempo
  • Erro no tipo de aposentadoria escolhido — solicitar a modalidade errada pode levar ao indeferimento
  • Não verificar a melhor regra de transição — cada caso pode ter uma regra mais vantajosa
  • Falta de planejamento previdenciário — não simular o benefício antes do requerimento

O Papel do Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário é uma análise detalhada do histórico contributivo do segurado para identificar:

  • Qual a melhor regra para se aposentar (entre as diversas opções de transição)
  • Se há períodos não computados que podem aumentar o valor do benefício
  • Se vale a pena continuar contribuindo mais alguns meses para melhorar o coeficiente

Consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário antes de dar entrada no pedido pode significar uma diferença significativa no valor da aposentadoria.

Conclusão

Dar entrada na aposentadoria em 2026 exige atenção às regras de transição, documentação completa e um bom planejamento. A plataforma Meu INSS facilita o processo, mas a complexidade das regras pós-reforma torna essencial a orientação de um profissional qualificado para garantir que o benefício seja concedido da forma mais vantajosa possível.

Precisa de orientação jurídica? A EJC Advocacia está à disposição para ajudar. Entre em contato conosco.


Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta com um advogado. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional qualificado.

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Este artigo tem caráter informativo e não substitui consulta com advogado.